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  1. Val Bittencourt
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    • 1. NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
    • 2. Legislação:NR-33 • Objetivos e Definições: Estabelecer requisitos mínimos para identificação dos espaços confinados e o reconhecimento, avalição, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
    • 3. Legislação:NR-33 • Espaço confinado é qualquer área que possua uma ou mais características abaixo: • ...qualquer área não projetada para ocupação contínua • ...a qual tem meios limitados de entrada e saída • ...ou na qual a ventilação existe é insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolverem.
    • 4. Legislação:NR-33 • Cabe ao Empregador • Indicar formalmente um responsável técnico pelo cumprimento da norma • Identificar os espaços confinados existente no estabelecimento ou de sua responsabilidade • Identificar os riscos específicos de cada espaço confinado • Garantir a capacitação continuada dos trabalhadores • Garantir que o acesso ao espaço somente ocorra após a emissão da PET-Permissão de Entrada e Trabalho.
    • 5. Legislação:NR-33 • Cabe aos Trabalhadores • Colaborar com empresa no cumprimento desta NR • Utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa • Comunicar ao vigia e ao supervisor de entradas as situações de risco para sua segurança e saúde • Cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados
    • 6. NR-31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
    • 7. Legislação:NR-31 • Objetivos e Definições Esta Norma tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Esta Norma também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
    • 8. Legislação:NR-31 Fica criada a Comissão Permanente Regional Rural - CPRR, no âmbito de cada Delegacia Regional do Trabalho A Comissão Permanente Regional Rural - CPRR terá as seguintes atribuições: estudar e propor medidas para o controle e a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho rural; b) realizar estudos, com base nos dados de acidentes e doenças decorrentes do trabalho rural, visando estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas, equipamentos e ferramentas;
    • 9. Legislação:NR-31 c) propor e participar de Campanhas de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural; d) incentivar estudos e debates visando o aperfeiçoamento permanente desta Norma Regulamentadora e de procedimentos no trabalho rural; e) encaminhar as suas propostas à CPNR;
    • 10. Legislação:NR-31 A CPRR terá a seguinte composição paritária mínima: a) três representantes do governo; b) três representantes dos trabalhadores; c) três representantes dos empregadores.
    • 11. NR-32 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
    • 12. Legislação:NR-32 • Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
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